Política de Privacidade

Em vigor: 2026-10-27

Este aviso explica, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei Húngara CXII de 2011, de que forma a Planet Home Kft. trata dados pessoais no âmbito do WareRushAI.

1. Responsável pelo tratamento

Responsável pelo tratamento: Planet Home Korlátolt Felelősségű Társaság (Planet Home Kft.; sede estatutária: 7735 Himesháza, Kossuth Lajos utca 124., Hungria; número de registo comercial: 02-09-083416, registada pelo Tribunal de Registo do Tribunal Regional de Pécs; número de identificação fiscal: 26192402-2-02; representada por Gáspár Tamás, diretor-geral; e-mail: info@planethome.hu). Contacto para questões de privacidade: info@planethome.hu; endereço postal: 7735 Himesháza, Kossuth Lajos utca 124., Hungria.

O Fornecedor não está obrigado a designar um encarregado da proteção de dados.

2. Dois papéis: responsável pelo tratamento e subcontratante

O Fornecedor é o responsável pelo tratamento dos dados de contas de utilizador, subscrições, faturação, correspondência de suporte e registos do sistema (abrangidos por este aviso).

Para os dados carregados por um Subscritor no seu Workspace (por exemplo, parceiros, contactos de clientes, encomendas, colegas), o Subscritor atua como responsável pelo tratamento e o Fornecedor como subcontratante nos termos do Acordo de Tratamento de Dados; os titulares dos dados devem contactar prioritariamente o Subscritor.

3. Dados, finalidades, fundamentos jurídicos e conservação

  • Conta e início de sessão: nome (se facultado), endereço de e-mail, palavra-passe (armazenada unicamente em formato com hash irreversível pelo Google Firebase Authentication), função, associação a Workspaces. Finalidade: prestação do Serviço. Fundamento jurídico: execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)). Conservação: até à eliminação da conta e, posteriormente, por um período máximo de 90 dias.
  • Subscrição e faturação: denominação social, morada, número de identificação fiscal, pessoa de contacto, plano, estado do pagamento. Finalidade: pagamento e faturação. Fundamento jurídico: contrato; a conservação de registos contabilísticos constitui uma obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. c), art. 169.º da Lei da Contabilidade Húngara). Conservação: registos contabilísticos por 8 anos, restantes dados até ao termo do contrato + 90 dias. Os dados de cartão são geridos pela Stripe e não pelo Fornecedor.
  • Suporte e e-mails do sistema: endereço de e-mail, correspondência, registo das notificações enviadas. Finalidade: comunicação. Fundamento jurídico: contrato ou interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)). Conservação: até 1 ano.
  • Segurança e registos do sistema: endereço IP, hora, dados do navegador, mensagens de erro. Finalidade: segurança, prevenção de abusos, resolução de problemas. Fundamento jurídico: interesse legítimo. Conservação: até 30 dias, ou até ao encerramento de um incidente de segurança.
  • Convites a parceiros: endereço de e-mail do convidado (também em formato com hash para validar o convite). Finalidade: envio e validação do convite. Fundamento jurídico: interesse legítimo do Subscritor que envia o convite, ou diligências pré-contratuais a pedido do convidado. Conservação: 30 dias para convites expirados e não utilizados.

4. Subcontratantes e destinatários

  • Google Cloud EMEA Limited (70 Sir John Rogerson’s Quay, Dublin 2, Irlanda): alojamento, base de dados, autenticação, armazenamento de ficheiros, processamento de IA (Vertex AI). Os dados são armazenados nas regiões Frankfurt (europe-west3) e Bélgica (europe-west1) da Google Cloud.
  • Resend Inc. (Estados Unidos): entrega de e-mails do sistema (endereço de e-mail, conteúdo da mensagem), ao abrigo das Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC) da Comissão Europeia.
  • Stripe Payments Europe Ltd. (Irlanda) e afiliadas: pagamentos por cartão e gestão de subscrições; a Stripe pode transferir dados para os Estados Unidos ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ou de SCC.
  • Shopify e outros sistemas externos: apenas se o Subscritor os associar; nesse caso, os dados de produtos são transferidos sob instrução do Subscritor.
  • Autoridades: sempre que exigido por lei, na medida estritamente necessária.

5. Cookies e armazenamento local

O WareRushAI utiliza exclusivamente armazenamento local estritamente necessário para o funcionamento (sessão de início de sessão, idioma selecionado, aspeto visual, conteúdo do carrinho). Não utilizamos cookies de análise, de publicidade ou de rastreio, pelo que não é solicitado consentimento para os mesmos.

O armazenamento local pode ser limpo nas definições do navegador; após a limpeza, será necessário iniciar sessão novamente.

6. Segurança

Os dados são transmitidos através de ligações encriptadas (HTTPS) e armazenados de forma encriptada. O acesso baseia-se em funções, os Workspaces estão isolados entre si e o início de sessão exige um endereço de e-mail verificado. São mantidas cópias de segurança regulares no espaço da UE.

7. Os seus direitos

Pode solicitar o acesso, retificação, apagamento ou limitação do tratamento dos seus dados pessoais, opor-se ao tratamento baseado no interesse legítimo e solicitar a portabilidade dos dados. Contacte-nos através dos dados indicados acima; responderemos no prazo de um mês.

Pode apresentar uma reclamação junto da Autoridade Nacional Húngara de Proteção de Dados e Liberdade de Informação (NAIH, 1055 Budapeste, Falk Miksa utca 9–11; postal: 1363 Budapeste, Pf. 9; www.naih.hu; ugyfelszolgalat@naih.hu) ou junto da autoridade de controlo da sua área de residência, ou recorrer aos tribunais.

8. Alterações

Atualizamos este aviso conforme necessário e notificamos alterações materiais por e-mail. Data de entrada em vigor: 2026-10-27.